Muita gente acha que só existem cartórios no Brasil.
A realidade é bem diferente...
A prática de formalizar e reconhecer como autênticos os atos entre particulares está presente em quase todos os países do mundo e, na sua grande maioria, é adotado um sistema notarial muito parecido com o nosso.
Países como Alemanha, Itália, Japão e Turquia também têm cartórios extrajudiciais idênticos aos do Brasil.
Ao redor do globo, são 88 os países que dispõem de serviços cartorários semelhantes ao existente por aqui, o que representa aproximadamente 2/3 da população do planeta e uma participação de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Os cartórios estão presentes em todos os continentes e prestam serviços essenciais à população, com a precípua missão de garantir, extrajudicialmente, a autenticidade, a publicidade e a segurança jurídica por meio do registro de diversos tipos de documentos.
Confira abaixo 3 curiosidades sobre os cartórios de notas!
1. O que é a União Internacional do Notariado Latino (UINL)?
A existência dos cartórios de notas é tão relevante, que, em 1948, uma entidade foi fundada para representar os interesses, facilitar a troca de experiências entre notários, dar subsídios para o desenvolvimento do direito em matéria notarial aos países que solicitarem ajuda e promover e coordenar a função notarial em âmbito mundial, dentre outras funções.
Embora tenha “latino” em seu nome, não são apenas os países da América Central e do Sul que integram essa união. A entidade conta também com 22 dos 25 países que compõem a União Europeia, e 15 países do G20, por exemplo.
2. Como se dá a maior presença em países que adotam a civil law?
Dentre os 88 países que têm cartório de notas, a grande maioria é adepta do sistema jurídico da civil law, ou seja, tem como fonte primária do direito a lei escrita e codificada.
Já os países que adotam o sistema de common law, que surgiu na Inglaterra e baseia-se nos costumes e nos precedentes judiciais, raramente contam com cartórios de notas. Eles estão em menor quantidade no mundo, em comparação com o sistema de civil law e resumem-se, basicamente, aos países que passaram pela colonização inglesa.
Dentre os adeptos da common law que não têm cartórios de notas, é possível mencionar alguns Estados dos EUA, o País de Gales, a Irlanda, a Irlanda do Norte, a Austrália, a Nova Zelândia, a Índia e o Canadá; sendo que, em relação ao último, há uma exceção: a província do Quebec. Por ter uma forte influência da colonização francesa, o Quebec adota um sistema misto, que mescla a civil law com a common law, e tem cartório de notas.
3. Qual é a natureza da atividade?
A natureza da atividade cartorária gera dúvidas em muitas pessoas. Algumas acreditam tratar-se de atividade pública, outras, privada. Fato é que a atividade, em si, tem natureza pública, entretanto, é desempenhada em regime privado. Por razões de conveniência política, o Estado delega a função a pessoas naturais, o que se justifica pela economia aos cofres públicos, a eficiência e a transparência.
Embora exija a aprovação em concurso público para desempenhá-la, a contratação da equipe de apoio se faz pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é típica da iniciativa privada.
Os cartórios de notas estão presentes durante toda a vida do indivíduo, do nascimento ao óbito, garantindo que todos os fatos jurídicos serão devidamente registrados e atestados. Além disso, contribui para o sistema jurídico de diversos países e promove a pacificação social.